Câmara de Codó gasta R$ 220 mil com assessoria jurídica e R$ 59 mil com manutenção sem licitação

A Câmara Municipal de Codó decidiu gastar R$ 279.750,00 em contratos sem licitação, levantando questionamentos sobre a transparência e a real necessidade das despesas. As contratações foram oficializadas no Diário Oficial da Câmara na edição desta quinta-feira(27). 

Um dos contratos que mais chamam atenção é o firmado com a Beckman & Rodrigues Advogados, no valor de R$ 220 mil. A empresa foi contratada para prestar assessoria e consultoria jurídica à Câmara, com um custo mensal de R$ 20 mil por 11 meses.

A justificativa usada foi a inexigibilidade de licitação, alegando que se trata de um serviço técnico de alta complexidade, conforme a Lei 14.133/21. No entanto, a contratação de escritórios de advocacia sem concorrência pública já foi alvo de críticas e investigações em diversas cidades do país, principalmente quando os valores são elevados.

A pergunta que fica é: por que a Câmara de Codó precisa gastar tanto com assessoria jurídica? E mais: será que esse serviço realmente exige um contrato sem concorrência?

Outro contrato foi assinado com a B. B. Saads, no valor de R$ 59.750,00, para a manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras. Esse contrato, firmado por dispensa de licitação, também foi baseado na Lei 14.133/21.

A dispensa de licitação para esse tipo de serviço pode ser legal, mas a falta de concorrência impede que a Câmara obtenha melhores preços e condições. Além disso, a pergunta que fica é: será que os gastos são justificados ou estamos diante de mais uma contratação questionável?

Falta de transparência e controle dos gastos públicos

Os contratos foram assinados pelo presidente da Casa, vereador Roberto Cobel, nos dias 7 e 19 de fevereiro de 2025, e publicados no Diário Oficial. No entanto, a população de Codó tem o direito de saber se esses serviços são realmente indispensáveis e se os valores pagos condizem com o mercado.

Contratações sem licitação sempre geram dúvidas, principalmente quando envolvem cifras elevadas. Cabe agora aos cidadãos, órgãos de controle e imprensa fiscalizar de perto se a Câmara Municipal de Codó está realmente zelando pelo dinheiro público ou apenas repetindo velhas práticas questionáveis da política brasileira.