16/07/2022

MPMA recomenda suspensão das atrações no São João de Codó

 


O Ministério Público do Maranhão recomendou ao município de Codó a suspensão das atrações no “I São João de Todos”. A Recomendação foi expedida nesta sexta-feira (15), em caráter de urgência, logo após o recebimento dos pareceres do Núcleo de Assessoria Técnica.

De acordo com o MPMA, existem indícios de insuficiência de dotação orçamentária para o custeio das despesas, constatada no Parecer Técnico PTC-NATARPOLOTMN - 402022, de 15 de julho de 2022 e da irregularidade em processo de pagamento verificada no Parecer Técnico PTC-NATAR-POLOTMN - 412022.

Diante do exposto, o Promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, recomendou ao Prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, ao Procurador-Geral do Município, Francisco Mendes de Sousa, e ao Secretário Municipal de Governo, Francisco André Jansen, que suspendam as atrações restantes das festividades do I São João de Todos de Codó/2022.

O representante do MPMA ainda determinou a instauração de Inquérito Civil (SIMP 001579-259/2022) para apuração das irregularidades apontadas nos pareceres do Núcleo de Assessoria Técnica.


Matéria originalmente publicada no Diário Codoense

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