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A defesa de Biné Figueiredo, apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para reverter o indeferimento de seu registro de candidatura. O caso, que tem gerado grande repercussão política, envolve alegações de inelegibilidade baseadas em condenações por improbidade administrativa e rejeição de contas públicas.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que a filiação partidária de Biné Figueiredo é inválida, pois teria ocorrido durante o período em que seus direitos políticos estavam suspensos. A defesa, no entanto, rebate essa argumentação, afirmando que não há comprovação de prejuízo ao erário nem de enriquecimento ilícito, condições essenciais para a confirmação da inelegibilidade, conforme a jurisprudência.
Os advogados de Biné argumentam ainda que a Justiça Eleitoral não deve reavaliar decisões já proferidas pela Justiça Comum, ressaltando que a inelegibilidade só poderia ser aplicada mediante a comprovação simultânea de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Com o recurso em análise, a decisão agora cabe ao TRE-MA, que avaliará a validade da candidatura de Biné nas eleições deste ano. A expectativa é que o tribunal se pronuncie nos próximos dias, definindo se Biné Figueiredo poderá ou não concorrer ao pleito.
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