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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (23), o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a liberação desses recursos. A decisão atende a um pedido do PSOL, que apontou possíveis irregularidades no repasse.
As emendas parlamentares são recursos reservados no orçamento público, indicados por deputados e senadores para atender suas bases eleitorais. No caso, a polêmica envolve emendas de comissão, modalidade sem obrigatoriedade de pagamento, indicadas por colegiados temáticos do Congresso. Essas emendas ganharam maior destaque após o STF declarar inconstitucionais as chamadas emendas de relator.
Na decisão, Dino classificou a situação como uma “degradação institucional” e reforçou o papel do STF na proteção da ordem constitucional. O ministro destacou que as irregularidades exigem uma atuação firme do Judiciário.
O caso teve início após o PSOL questionar o ofício enviado ao Palácio do Planalto no último dia 12 de dezembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O documento, assinado por 17 líderes partidários, pedia a liberação dos recursos das emendas de comissão.
No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões da Câmara previstas até 20 de dezembro, último dia de atividades legislativas do ano. Ele justificou a decisão com a necessidade de priorizar “proposições de relevante interesse nacional” no plenário da Casa.
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