O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar um possível esquema de desvio de recursos públicos que teria ocorrido no âmbito da Prefeitura de Codó entre os anos de 2021 e 2024 — período que corresponde à gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco. A investigação parte de indícios de fraudes no sistema de folha de pagamento do município, com pagamentos indevidos sendo direcionados para contas bancárias particulares, em um possível caso de enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo a Portaria nº 222025, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 18 de junho de 2025, os indícios partiram de uma representação formal recebida em maio e de um relatório administrativo interno elaborado pela própria Prefeitura, datado de fevereiro. Ambos apontam para a existência de remessas de pagamento criadas com dados bancários adulterados, movimentações atípicas e ausência de controle interno eficaz.
Três servidores públicos estão diretamente implicados na investigação. Dois deles, identificados pelas iniciais LMSF e CSR, já foram alvos de processos administrativos internos. Um terceiro servidor, de iniciais RLR, também é citado no inquérito. A promotoria determinou que a Prefeitura entregue, no prazo de 10 dias, documentos como cópias dos processos, extratos detalhados, contratos, organogramas da gestão e registros de acesso ao sistema de folha de pagamento.
Embora o nome do ex-prefeito não apareça diretamente na portaria, o Ministério Público pode, sim, responsabilizá-lo, caso as investigações confirmem que ele teve participação ativa, conhecimento prévio ou foi omisso diante dos desvios.
A Lei de Improbidade Administrativa permite a responsabilização de gestores públicos não apenas por ações diretas, mas também por omissão dolosa ou falha grave de fiscalização. Ou seja, se for provado que o então prefeito sabia dos atos ilícitos e nada fez para impedi-los, ou que foi negligente na gestão, ele poderá ser alvo de ação civil por improbidade administrativa.
Uma gestão marcada por escândalos
A gestão de Zé Francisco, que foi eleito em 2020, terminou de forma melancólica: ele foi cassado pela Câmara Municipal de Codó antes do fim do mandato, em meio a denúncias de irregularidades e insatisfação popular. Agora, o ex-gestor pode enfrentar consequências ainda mais severas, com risco de:
Perda dos direitos políticos;
Multa civil;
Proibição de ocupar cargos públicos;
Obrigação de ressarcir os cofres públicos, caso os desvios se confirmem.
O MP deve avançar na investigação com base nos documentos a serem enviados pela atual gestão municipal. O foco será quantificar o prejuízo ao erário, mapear a estrutura do esquema e identificar todos os envolvidos. Caso haja elementos suficientes, a promotoria poderá ajuizar ação de improbidade e buscar medidas cautelares para garantir o ressarcimento dos valores desviados.
Enquanto isso, a imagem de Zé Francisco — já abalada pela cassação — pode sair ainda mais arranhada com a possibilidade de ter comandado ou tolerado um esquema de desvio de dinheiro público dentro da própria Prefeitura de Codó.
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