A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, nesta segunda-feira (4), efeito suspensivo ao recurso interposto por Francisca Gleiciara Baima e determinou sua imediata recondução ao cargo de presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Povoado Raposa.
A decisão anula a liminar anterior que havia afastado Gleiciara com base em alegações de inadimplência. Segundo a Justiça, a líder apresentou comprovante de quitação da mensalidade antes da eleição, o que reforça a presunção de boa-fé. Os argumentos que sustentavam sua retirada foram rejeitados.
Para a desembargadora Rosaria de Fátima Almeida Duarte, o afastamento foi fundamentado de forma insuficiente. A magistrada destacou ainda que possíveis irregularidades devem ser analisadas durante a instrução do processo, sem comprometer o resultado legítimo da eleição.
Mesmo com a contestação de um voto pela parte autora, a diferença no resultado eleitoral seguiria favorável a Gleiciara, o que reforça a legitimidade do pleito realizado em abril. A desembargadora também ressaltou que mudanças na liderança só podem ocorrer por meio de assembleia específica ou após julgamento definitivo da ação.
Eleita democraticamente, Francisca Gleiciara contou com apoio público do vereador Araújo Neto, alvo de críticas da oposição durante o processo eleitoral. Com a nova decisão judicial, sua permanência no cargo ganha respaldo até o julgamento final.
Confira na íntegra a decisão clicando AQUI
Fonte: ASCOM/Vereador Araújo Neto
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