Dr. Mendes ressalta: “O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE NA SUA DEFESA E PRESERVAÇÃO”

 

Em entrevista concedida à mídia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a importância do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, ressaltando que ele pertence a todos os brasileiros e brasileiras. Segundo o jurista, esse direito abrange “uma floresta equilibrada, um rio equilibrado, o oceano equilibrado, todos livres da poluição e da interferência humana”.

Dr. Mendes enfatizou que o dever de preservar o meio ambiente é compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de seus órgãos ambientais, visando garantir a qualidade de vida à população. Ele destacou que manter e preservar o equilíbrio ecológico significa assegurar a existência de rios, mares, oceanos, florestas, fauna e flora devidamente conservados para as futuras gerações.

Durante a entrevista, o advogado mencionou que o Brasil conta com diversas normas e leis ambientais, tendo como principal a Constituição Federal de 1988, que dedica vários artigos à Proteção Ambiental, dentre os principais destacou:

Artigo 5º: garante a qualquer cidadão legitimidade para propor ação popular em defesa do meio ambiente;

Artigo 23: define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para combater a poluiçãoe preservar a natureza;

Artigo 129: trata da atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual na promoção de ações civis públicas em defesa do Meio Ambiente;

Artigo 170: inclui a Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Ambiental como um dos pilares da ordem econômica nacional;

Artigo 186: relaciona a função social da propriedade privada à proteção ambiental e ao uso racional dos recursos naturais.

Artigo 225: garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além da Constituição, Dr. Mendes citou as principais Leis Ambientais Brasileiras, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997),.

O advogado também ressaltou a importância dos órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente - IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade-ICMBio, as Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, os quais são responsáveis por aplicar a legislação Federal, Estadual e Municipal e punir quem degrada o Patrimônio Natural.

Dr. Mendes concluiu reforçando que “o meio ambiente é direito de todos e sua preservação é responsabilidade conjunta do Poder Público e da sociedade, para que possamos garantir um futuro saudável e sustentável às próximas gerações”.

Programa Água Doce beneficiará três comunidades rurais em Codó com água potável

 

Na última semana, foi realizada uma reunião de alinhamento entre o SAAE de Codó, representado pelo diretor Carlos Flávio e o químico industrial Acácio, o engenheiro Edmundo e as técnicas Aline a Márcia Leite, representando a Secretaria de Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) e o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Belo, para tratar da implantação do Programa Água Doce (PAD) no município, uma parceria entre o Governo Federal, Governo do Maranhão e da Prefeitura Municipal de Codó.

O encontro teve como foco o avanço das obras dos sistemas de dessalinização que atenderão três comunidades rurais da região do PA da CIT: Tuturubá, Corujão e Salobro da CIT. Um dos sistemas, no povoado Tuturubá, já foi inaugurado e está em funcionamento. No povoado Corujão, a obra está em fase final, e no Salobro da CIT a implantação começará em breve.

De acordo com o secretário Pedro Belo, a iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Codó, com total apoio do prefeito Chiquinho FC. “Por meio de sistemas de dessalinização que utilizam a tecnologia de osmose reversa é fornecida água potável diretamente às famílias. E o prefeito Chiquinho FC não tem medido esforços para que o programa seja executado de forma adequada e eficiente, beneficiando as comunidades rurais de nosso município”, destacou o secretário.

Programa Água Doce (PAD)

Com a execução do PAD no Maranhão, mais de seis mil pessoas serão beneficiadas, contando com um investimento de R$ 9,4 milhões. No caso de Codó, a iniciativa transformará a realidade de famílias que antes dependiam do abastecimento por carro-pipa, garantindo um fornecimento contínuo de água potável e segura. O Programa Água Doce no Maranhão é executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), visando atender as comunidades que tem dificuldades de acesso a água potável.

Pacientes denunciam “sopa de ossos” na UPA de Codó e lembram fiasco da saúde na gestão Zé Francisco

 

Uma denúncia grave voltou a expor problemas na saúde pública de Codó. Pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) procuraram nossa reportagem para relatar a indignação com a alimentação servida no local. Segundo uma das denunciantes, o prato oferecido aos internados “são apenas restos e ossos, servidos em um caldo fino, quase uma sopa aguada”.

A paciente contou que, ao receber a refeição, percebeu a ausência total de carne. “Fui reclamar com a funcionária e vi pratos piores que o meu. Joguei fora, não consegui comer. Parecia que queriam fazer uma galinhada, mas só tinha osso. É um absurdo isso acontecer com pacientes que já estão debilitados”, afirmou.

Ainda de acordo com ela, outros internados estariam recebendo refeições em condições semelhantes ou até piores. A mulher disse que, se providências não forem tomadas imediatamente pelo diretor da unidade, pretende formalizar denúncia junto aos órgãos competentes.

A situação levanta sérias dúvidas sobre a fiscalização da alimentação hospitalar e o compromisso da gestão da UPA com a saúde e a dignidade dos pacientes.

Atualmente, a UPA de Codó é administrada pelo ex-prefeito Dr. Zé Francisco e seu filho, o jovem médico Pedro Neres. Ambos são lembrados pela população como responsáveis pelo colapso da saúde municipal quando Zé Francisco ocupou a prefeitura. Naquele período, faltava de tudo nos postos de saúde e no Hospital Geral Municipal (HGM) — desde profissionais até medicamentos básicos —, cenário que, para muitos, parece estar se repetindo.

Até o momento, a direção da UPA não se pronunciou sobre as denúncias. Enquanto isso, pacientes seguem aguardando não só por atendimento médico, mas por uma refeição digna.

Com informações do Blog do Marco Silva

Programa Arroz da Gente avança com criação de Comitê Gestor em reunião em Caxias

 

O Programa Arroz da Gente segue avançando com mais uma importante etapa de organização. Desta vez, o município de Caxias foi palco de uma reunião estratégica que contou com a presença do presidente técnico da SAF, técnicos da CONAB, secretários municipais das cidades que integram o programa, além de presidentes de sindicatos e lideranças sociais da região.

O encontro teve como objetivo alinhar as próximas ações para a implantação do programa nas comunidades selecionadas, com destaque para a criação de um Comitê Gestor que vai coordenar as atividades em toda a região do leste maranhense.

Durante a reunião, o secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento de Codó, Pedro Belo, destacou o papel fundamental dos órgãos e lideranças locais no processo de implantação:

*“Conforme o andamento do projeto, a próxima etapa inclui visitas de técnicos da CONAB e das Secretárias de Agricultura às comunidades onde o programa será implantado. É nesse momento que serão escolhidos os agricultores que serão beneficiados. Essa reunião em Caxias foi justamente para construir esse caminho e dar início à criação do comitê que vai coordenar toda a região do leste maranhense. Em Codó, com o total apoio do prefeito Chiquinho FC continuamos avançando e trabalhando para a implantação do programa e beneficiar, cada vez mais, as nossas comunidades rurais”,* explicou o secretário

O Programa Arroz da Gente tem como missão fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar com foco na produção e distribuição de arroz, respeitando as realidades e necessidades locais. Com o trabalho conjunto entre governo, entidades e agricultores, os resultados prometem transformar positivamente o campo mranhense.

Atendendo a determinação do Prefeito Chiquinho FC, Secretário Pedro Belo promove forte elo entre SENAR e Agricultores Familiares em Codó

 

Atendendo a determinação do Prefeito Chiquinho FC o Secretário Pedro Belo promoveu encontro entre o SENAR e as agricultores e agricultores familiares na manhã desta sexta-feira (08/08) na Sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca - SECMAPA contando com a presença 06 (seis) associações de várias regiões do município.

Na oportunidade foi iniciada a articulação para firmar Termo de Parceria com objetivo de prestar assistência técnica para os agricultores familiares que desenvolvem olericultura (cultivo de legumes e verduras) e fruticultura (cultivo de frutas).

O técnico do SENAR/MA Juscelino da Silva, detalhou que a assistência técnica que será prestada ao município atende ao plano de trabalho da SECMAPA que conjuntamente com o SENAR irá ajudar ampliar a promoção da educação, assistência técnica e a promoção social no meio rural.

O Secretário Pedro Belo, afirmou que o convênio atende a uma determinação do Prefeito Chiquinho FC: "Nossa gestão está focada no avanço da agricultura familiar. Precisamos diversificar a produção dos nossos agricultores, por intermédio do cultivo de hortaliças ou frutas em todos os períodos do ano. Por isso, o Prefeito Chiquinho FC determinou que seja feita esta parceria, pois o desejo dele é que todos os agricultores e agricultoras tenham acesso a assistência técnica”, concluiu

Sistema FAEMA/SENAR e SINCODÓ capacitam mais de 100 produtores durante a 51ª ExpoCodó

 

O Sistema FAEMA/SENAR encerrou sua participação na 51ª ExpoCodó com resultados expressivos e um saldo positivo para o desenvolvimento rural da região. Durante nove dias de programação, cerca de 100 produtores e produtoras rurais foram capacitados por meio de oito cursos gratuitos, realizados em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Codó e com a Associação de Criadores do Vale do Itapecuru.

As capacitações abrangeram desde tecnologias de precisão até saberes tradicionais do campo, com os cursos de: Operação e manutenção de tratores agrícolas; Pilotagem de Drones; Uso de drones na pulverização agrícola; Bovinocultura – Silagem; Bovinocultura – Manejo Alimentar; Fabricação de Cachaça; Transformação da Mandioca e Confecção de Biojoias (grande novidade no portfólio de cursos).

Para muitos participantes, como Maria Elisangela, aluna do curso de biojoias, a experiência foi transformadora: “Foi um curso muito proveitoso. Eu não tinha esse conhecimento sobre as sementes e, às vezes, temos esses recursos aqui no município e não sabemos utilizar. Estou muito feliz em ter participado.”

Eventos marcantes durante a 51ª Expocodó

Além das capacitações, o Sistema realizou dois grandes eventos temáticos que reforçaram o compromisso com a formação de lideranças e o fortalecimento das cadeias produtivas: o 3º Encontro Estadual de Mulheres do Agro e o 2º Encontro de Produtores Rurais da Bovinocultura de Corte e Piscicultura, este último marcando o encerramento da programação na sede do sindicato rural.

Palavras dos presidentes 

Para o presidente do Sistema FAEMA/SENAR, Raimundo Coelho, os resultados demonstram a relevância do trabalho desenvolvido “Trouxemos tudo que temos no nosso portfólio de serviços. Fechar esse ciclo de ações aqui, com casa cheia e mais de 200 produtores presentes, mostra que os nossos trabalhos de campo são essenciais para que os produtores sigam produzindo com mais conhecimento e segurança.”

O presidente do Sindicato Rural de Codó, Iedo Barros, também celebrou o sucesso da parceria: “Ficamos muito orgulhosos da nossa participação na ExpoCodó e estamos fechando com chave de ouro com esse segundo encontro. Mais felizes ainda por realizá-lo na sede do nosso sindicato.”

O superintendente do SENAR Maranhão, Luiz Figueiredo, reforçou o compromisso com o crescimento contínuo da atuação na feira: “Cada vez que a gente vem a Codó, principalmente no período da exposição, notamos um progresso maior.”

O evento também contou com a presença de diversos produtores de outros municípios, como Timbiras, representado por William Abreu, técnico agrícola e produtor rural “Estou mais uma vez aqui com outros produtores para prestigiar esse evento, que traz novas tecnologias e desenvolvimento para o nosso município.”

A participação do Sistema FAEMA/SENAR na ExpoCodó reforça o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável do meio rural, por meio da capacitação técnica, assistência produtiva e gerencial e do fomento ao empreendedorismo rural com foco em inovação e inclusão.

Ascom 

TJ-MA determina retorno de Francisca Gleiciara à presidência de associação rural no povoado Raposa

 

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, nesta segunda-feira (4), efeito suspensivo ao recurso interposto por Francisca Gleiciara Baima e determinou sua imediata recondução ao cargo de presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Povoado Raposa.

A decisão anula a liminar anterior que havia afastado Gleiciara com base em alegações de inadimplência. Segundo a Justiça, a líder apresentou comprovante de quitação da mensalidade antes da eleição, o que reforça a presunção de boa-fé. Os argumentos que sustentavam sua retirada foram rejeitados.

Para a desembargadora Rosaria de Fátima Almeida Duarte, o afastamento foi fundamentado de forma insuficiente. A magistrada destacou ainda que possíveis irregularidades devem ser analisadas durante a instrução do processo, sem comprometer o resultado legítimo da eleição.

Mesmo com a contestação de um voto pela parte autora, a diferença no resultado eleitoral seguiria favorável a Gleiciara, o que reforça a legitimidade do pleito realizado em abril. A desembargadora também ressaltou que mudanças na liderança só podem ocorrer por meio de assembleia específica ou após julgamento definitivo da ação.

Eleita democraticamente, Francisca Gleiciara contou com apoio público do vereador Araújo Neto, alvo de críticas da oposição durante o processo eleitoral. Com a nova decisão judicial, sua permanência no cargo ganha respaldo até o julgamento final.

Confira na íntegra a decisão clicando AQUI

Fonte: ASCOM/Vereador Araújo Neto